O parlamento do Vietnã ratificou nesta quarta-feira (25) alterações em seu código penal que dão fim à pena capital para uma série de crimes, entre eles enriquecimento ilícito, corrupção, fraude, espionagem, suborno e transporte de drogas. Com as mudanças, tais crimes passam a ter prisão perpétua como condenação máxima.
As medidas, aprovadas por unanimidade pela Assembleia Nacional, têm como objetivo estimular a cooperação internacional de Hanói em suas iniciativas anti-corrupção. Em muitos casos, a previsão da pena impediu que outros países extradissem fugitivos vietnamitas.
Luong Tam Quang, ministro da segurança pública do Vietnã, afirmou que “a estrutura da pena capital era problemática e, em alguns casos, incompatível com a evolução das condições socioeconômicas e da prevenção ao crime“.
As novas regras passam a valer em 01 de julho deste ano, e todos os condenados aguardando execução terão suas penas automaticamente comutadas em prisão perpétua. O país não divulga dados oficiais de quantos presos estão nesta situação.
Uma das principais beneficiárias da abolição será Truong My Lan, magnata do setor imobiliário. Condenada em 2024, Lan teria sido responsável por desviar mais de US$ 12 bilhões do Saigon Commercial Bank, lesando centenas de milhares de correntistas e provocando perdas superiores a US$ 27 bilhões. Lan foi condenada também a 30 anos de prisão em outro caso, envolvendo lavagem de dinheiro de aproximadamente US$ 12 bilhões.
Organismos internacionais receberam as mudanças de forma comedida. A alteração é um “passo positivo, mas longe de suficiente“, ponderou Chiara Sangiorgio, assessora da Anistia Internacional. Lembrando que a previsão segue para 10 crimes, incluindo estupro e insurreição, ela concluiu dizendo esperar que a pena capital “seja abolida totalmente no Vietnã“.
O Vietnã vem reduzindo gradativamente os crimes puníveis com execução, pena que já chegou a ser prevista no código penal local para 44 condutas. De forma a equilibrar as mudanças, a revisão aprovada na quarta-feira também aumentou as penas mínimas para diversos crimes ligados à corrupção, tráfico de drogas e meio ambiente.
Fontes: New York Times, Al Jazeera, The Diplomat
