A oposição na Câmara dos Deputados apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Érika Hilton (PSOL-SP), acusando-a de “eventual prática de atos de improbidade administrativa e dano ao erário‘. O líder do grupo, deputado Zucco (PL-RS), também acionou o Conselho de Ética da Câmara.
Acusações:
- A deputada teria contratado dois maquiadores com verba da Câmara.
- Índy Cunha e Ronaldo Cesar Hass estão lotados no gabinete de Hilton como secretários parlamentares desde dezembro de 2024 e maio de 2024, respectivamente.
- Os salários de Índy e Hass são de aproximadamente R$ 2 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
- A representação alega que a utilização de cargos públicos para serviços particulares, como maquiagem e produção de imagem pessoal, configura afronta à legalidade administrativa e à moralidade no trato da coisa pública.
Defesa de Érika Hilton:
- A deputada nega as acusações e afirma que os dois secretários parlamentares a assessoram em comissões e audiências, ajudam na elaboração de relatórios, preparam briefings e dialogam diretamente com a população.
- Ela reconhece que conheceu os dois como maquiadores, mas destaca que identificou outros talentos neles.
- Hilton afirma que, mesmo que não realizassem maquiagens, continuariam sendo seus secretários parlamentares.
A representação
representação solicita que a PGR apure a eventual prática de atos de improbidade administrativa e dano ao erário por parte da deputada e dos servidores comissionados. Também pede que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis e que o caso seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguação do possível uso indevido de recursos públicos.
A função dos assessores parlamentares segundo as normas internas das casas legislativas:
As incumbências dos assessores parlamentares no Brasil são regulamentadas por normas internas das casas legislativas e variam conforme o cargo e a estrutura de cada gabinete. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, cada deputado pode contratar entre 5 e 25 secretários parlamentares, com salários que variam de R$ 1.584,10 a R$ 9.359,94, podendo ser acrescidos de gratificação de representação de gabinete, desde que respeitado o limite da verba de gabinete do parlamentar.
Esses assessores desempenham funções como assistência direta ao parlamentar, apoio em atividades legislativas, organização de agenda, comunicação com a sociedade e elaboração de documentos. As atribuições específicas são definidas pelo parlamentar e podem incluir atividades como assessoramento em comissões, elaboração de relatórios, preparação de briefings e diálogo com a população.
A contratação desses profissionais é de livre nomeação, ou seja, não é necessário concurso público. Cada parlamentar tem autonomia para escolher sua equipe, respeitando as normas estabelecidas pelas casas legislativas.
Fontes: CNN, Legislabrasil, Câmara
Imagem: Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) • Vinicius Loures/Câmara dos Deputados CC 3.0
